ACS orienta sobre os direitos das Pensionistas


 

Existem muitas dúvidas sobre o Direito das Pensionistas que a Associação dos Cabos e soldados esclarece com exemplos simples, citados abaixo:

Quando acontece uma tragédia na vida da pensionista, cujo esposo policial militar faleceu, se ele for sócio da ACS, a primeira coisa a se fazer é:

CAPITAL

– Antes de comparecer à Entidade ela deve entrar no site da SPPREV (www.spprev.sp.gov.br) e se inscrever no site clicando na opção: “pensão militar” e depois clicar em “pensão inicial da policia militar”. Em seguida vai imprimir 8 paginas de um formulário que deverá ser entregue no final do processo

-Após se cadastrar, comparecer à ACS, no 1°andar, e procurar o especialista Sr° Edson Leite dos Santos, conhecido como seu “ESQUERDA” há mais de 20 anos na Associação.

INTERIOR

Procurar a Regional ou Núcleo mais próximo para as devidas orientações.

Dúvidas ligar: SPPREV 0800-777-7738 (apenas de telefone fixo) ou (11) 2810-7050.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:

Se for casada

  • certidão de casamento com data atualizada com averbações;
  • atestado de óbito;
  • holerite do mês do falecimento;
  • CPF, RG da pensionista com menos de 5 anos de validade;
  • contas de consumo em nome de ambos ( água, luz, telefone ou impostos);
  • PIS e PASEP do falecido;

Se for companheira em união estável

  • todos os documentos acima;
  • três provas de união estável determinadas pela lei número 452 de 02/10/1974, com alteração de lei número 1013 de julho de 2007.
  • Anexo 1- relação das 7 provas de dependência econômica, das quais você também deve ter 3;
  • Anexo 2- as relação das 15 alternativas de provas de união estável, das quais você deve ter 3;

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA DAR ENTRADA NO CAS/PMESP.

CAS é a concessão do auxílio-funeral, e é realizada atualmente pelo Centro de Atenção Psicológica e Social da Polícia Militar – CAS/PMESP

  • Certidão de óbito autenticada com cópia;
  • Requerimento preenchido e assinado;
  • Último holerite do policial militar com cópia;
  • RG e CPF da pensionista com cópia;
  • Número da conta corrente da pensionista;
  • Certidão de casamento com averbação de óbito com cópia;
  • Primeira cópia do holerite do requerente como pensionista;
  • Declaração bancária do requerente;

De cada 10 mulheres que comparecem à associação, 7 não são casadas no civil, ou seja , são companheiras em união estável. Essa é a grande dificuldade porque tem que se provar uma união estável, através das alternativas citadas acima.

É muito importante que todas as  esposas já providenciem essas pequenas provas, com o marido ainda em vida, evitando mal estar ou prejuízos futuros.

Por exemplo:

Quando o policial vem se associar à Entidade, ele precisa dizer o nome da esposa , pois se isso constar na ficha dele, a ACS fornece a informação que já serve como prova.

Outro exemplo: As contas de consumo jamais deverão estar em UM ÚNICO nome, ou seja, a conta de luz no nome dele e a conta de água no nome dela, isso é prova de uma união estável porque ambos terão o mesmo endereço.

Ao declarar o Imposto de Renda, ele deverá dizer que ela é dependente dele e principalmente, na hora do óbito, a mulher, no seu momento frágil, sempre pede pra outra pessoa declarar. Seja lá quem for fazer a declaração de óbito no cartório, tem que dizer que ele deixa “filhos”(citar nomes) e a “companheira”(citar nome). Caso conste isso em atestado, é uma prova irrefutável.

Se por acaso a pessoa se preveniu e tem todas as provas, em 40 dias já começa a receber, isso se não houver denúncia.

O que significa essa denuncia? Exemplo:

Se a esposa entra com um pedido de pensão e uma outra mulher também pede pensão referente ao mesmo policial, isto é considerado uma DENÚNCIA, significando que ele tinha uma vida dupla. Sendo assim, o pedido vai para análise e investigação sem tempo estimado.

Caso contrário, não há denúncia e ela só conseguiu 2 provas de união estável, o processo será feito via judicial, ou seja, o que poderia ser resolvido em 40 dias administrativamente, também não terá tempo estimado.

Seu “Esquerda” está à disposição 24 horas por dia nos seguintes telefones:

Fixo 11-3871-8754 celular (11)99158-3164

A pensionista Alessandra Costa e Silva , viúva há 40 dias de um bombeiro, concedeu entrevista à associação e disse que recebeu todo o apoio desde o primeiro momento em que chegou a notícia. Aproveitou a oportunidade e aconselhou dizendo:

“ Muitas coisas podem ser evitadas e facilitadas quando buscamos nossos direitos. Mesmo que o marido esteja vivo, pois em muitos casos os policiais são reservados e não gosta de falar sobre determinados assuntos, então é importante que a esposa vá até a Associação em busca dos seus direitos. A ACS me apoiou muito, me senti acolhida”, desabafou a viúva.

VENHA ATÉ NÓS, VAMOS LUTAR PELOS SEUS DIREITOS!

(Associação dos Cabos e Soldados)

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https://youtu.be/f7U3wZlIgUM