Atenção: Novidades sobre o mandado de segurança coletivo


Cumprindo o compromisso de comunicar a quadro associativo todas as informações sobre o andamento da ação impetrada pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pedindo a imediata interrupção do desconto da contribuição previdenciária de nossos associados, seguem as últimas movimentações do processo.
Nesta quinta-feira, 07 de abril, a MMª Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a se manifestar sobre os autos. Ainda nesta quinta-feira, o Procurador do Estado, Dr. Paulo Gonçalves da Costa Jr, respondeu que, COMO JÁ FOI INFORMADO NOS AUTOS, existe outra ação coletiva sobre o mérito ajuizada pela ASPOMIL. Em função disso, e afirmando temer “decisões judiciais conflitantes e sobrepostas”, requer que a impetrante especifique “os associados por si representados nesta demanda”. Em outras palavras, quer os nomes de todos os associados que a ACS representa na ação e que serão beneficiados.
O departamento jurídico da ACS já está providenciando a referida mídia para anexar ao processo e tão logo haja novas movimentações na ação, voltaremos a informar através de nossas redes sociais.