Aviso de Privacidade e Proteção de Dados para o Site Oficial da ACSPMESP Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as normas ISO/IEC 29151:2017 e ISO/IEC 29184:2020 Versão 1.1
HISTÓRICO DE VERSÕES DESTE DOCUMENTO
DATA VERSÃO DESCRIÇÃO AUTOR
02/05/2022 1.1 Atualização de versão do Aviso de Privacidade e Proteção de Dados - Site Oficial de Acordo com o modelo fornecido pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) Heilan Percio Oliveira Moraes Cardoso
30/11/2021 1.0 Primeira versão do Aviso de Privacidade e Proteção de Dados - Site Rodrigo de Sousa Duca Heilan Percio Oliveira Moraes Cardoso
APRESENTAÇÃO A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, doravante denominada ACSPMESP, respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Por isso, elaboramos esse Aviso de Privacidade e Proteção de Dados para o Site Oficial da ACSPMESP, doravante denominado Aviso de Privacidade. Este documento faz parte do Programa de Conformidade à LGPD da ACSPMESP. O programa existe para ser um instrumento de credibilidade, compromisso e respeito da Entidade, para com os dados pessoais de seus associados, conveniados, terceiros e seus funcionários. Este Aviso de Privacidade foi desenvolvido com base na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), doravante denominada LGPD, das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis e também em conformidade com as normas ISO/IEC 29151:2017 e ISO/IEC 29184:2020 que especificam as requisições das normas ISO/IEC 27001:2013 e ISO/IEC 27701:2019 versão corrigida 2020. Leia atentamente este Aviso de Privacidade, o qual descreve porque e como nós coletamos e tratamos seus dados pessoais. Este documento também fornece detalhes sobre seus direitos. Caso discorde com qualquer uma das disposições previstas neste Aviso de Privacidade, recomenda-se não prosseguir utilizando o site. Este Aviso poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela ACSPMESP, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso tenha optado por receber avisos nesse meio de comunicação.
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SEUS DIREITOS Sob certas circunstâncias, você pode ter os seguintes direitos, conforme a legislação de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais:
• Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de solicitar correção de seus dados pessoais;
• Direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
• Direito de solicitar anonimização de seus dados pessoais;
• Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de solicitar restrição de tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
• Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais são realizadas eventual compartilhamento de dados;
• Direito a não consentir com o fornecimento de dados e as informações sobre as conseqüências dessa negativa;
• Direito de revogar o consentimento;
• Direito de reclamar do Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


Se você deseja exercer algum desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Dados Pessoais (DPO). Os dados para comunicação estão ao final desse Aviso de Privacidade. Se você tem uma reclamação sobre como lidamos com seus dados, gostaríamos de ouvi-la, mas você também tem o direito de enviar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Link para fazer uma denúncia de descumprimento a LGPD :
https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Conforme mencionado no Tópico SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a (nome empresarial simplificado) não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ACSPMESP.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos associados ou usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo associado ou usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da ACSPMESP; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do associado ou usuário.
SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES Se você deseja solicitar informações ou reclamar sobre o uso de dados pessoais, entre em contato informando os detalhes da sua solicitação ou reclamação ao Encarregado de Dados Pessoais (DPO) para que possamos analisar e responder a você. DPO :
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