Governador recebe entidades para debater assuntos pertinentes a categoria


Em reunião com as entidades representativas dos policiais militares na última quinta-feira, 28 de abril, o Governador Rodrigo Garcia sugeriu que as entidades de classe apresentem uma proposta, o antes possível, indicando qual seria a alíquota ideal de desconto da contribuição social dos militares do Estado, uma vez que foi julgado inconstitucional o critério do Decreto-lei 667/69.
Na ocasião, a Associação de Cabos e Soldados, ali representada pelo Diretor do Departamento Jurídico, Antonio Roberto Monzani, e pelo Vice-Diretor do Departamento de Finanças, Claudinei Penachioni, informou ao Governador o elevado número de atendimentos sociais que tem realizado, em função da situação precária em que se encontram os policiais militares do Estado de São Paulo. Também foi reivindicado o pagamento do bônus atrasado há 1 ano e quatro meses, assunto sobre o qual o Governador se comprometeu a anunciar em 04 de maio as datas para o pagamento.
POSIÇÃO DA ACS
Diante da abertura do Governo para tal propositura, a Associação dos Cabos e Soldados posicionou-se na linha de propor às entidades coirmãs a contratação de consultoria especializada em matéria previdenciária para que se chegue à alíquota que mantenha o equilíbrio atuarial do sistema de proteção social dos militares do Estado. A ACS considera necessário conhecer os números da SPPREV para que se conclua sobre a saúde financeira e atuarial do sistema. Qualquer proposta de alíquota aleatória é leviana sem conhecer esses dados. Retornar ao critério vigente no Estado, manter o critério do Decreto-lei 667/69 ou adotar outra alíquota depende de saber se há superávit ou déficit do sistema de proteção social e implica em agir de modo a garantir a paridade e integralidade dos proventos dos militares inativos e de nossas pensionistas.
A ACS contribuirá em tudo quanto for necessário para a defesa e proteção dos direitos de seus associados.