A pauta abordada foi sobre os temas: Aplicação da Lei 9.99/95 na Justiça Militar; Perda do Posto e Graduação pela Justiça Militar; Lei 14.688/2023: principais aspectos da reforma do CPM; e Competência Civil e Administrativa da Justiça Militar. A Abordagem foi elucidada pelos desembargadores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, Dr. Almicar Macedo, Dr Fernando Ribeiro e Dr Silvio Oyama, além do promotor de Justiça Militar da União, Dr Cícero Neves. 

 O evento foi organizado pela ANERMB (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares) e AOFERGS (Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul), além da colaboração de diversas entidades e órgãos parceiros da segurança pública.